Discussão

Música na internet: pode usar 30 segundos sem pagar?

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Novos projetos sempre nos conduzem a desafios diferentes. Ainda falando do meu novo blog sobre cinema (EDIT 12/2014: não foi adiante, mas foi interessante como experiência de desenvolvimento), achei que seria de grande ajuda ao leitor se junto aos resumos e fichas técnicas de filmes, houvesse uma pequena amostra — pequena MESMO, uns dez segundos no máximo — da trilha sonora, ou da música mais relevante e característica daquela produção, num botãozinho ou mini-player. Só um trechinho pra que o leitor identificasse a canção.

Comecei a pesquisar e cheguei à mesma conclusão que você, que veio aqui pela pesquisa procurando uma opinião, chegou ou vai chegar: quase ninguém sabe ao certo o que pode e o que não pode, ou não é de interesse geral (dos detentores de direito autoral) que se esclareça.

Quando lidamos com interesses de megacorporações enferrujadas, que realmente acreditam que 30 segundos ou menos de conteúdo precisam ser pagos ou vão quebrar seu negócio, temos um problema…

Usar 30 segundos pode ou não?

A mais frequente defesa que encontrei para colocar meu projeto em prática foi a “lenda” de que, se usar apenas 10% da obra original, não ultrapassando o limite de 30 segundos, estaria tudo bem em qualquer situação. Óbvio que isso não condiz com a realidade total, já que mesmo observando a lei nacional de direito autoral, há ressalvas que ferram com muita gente.

Vamos ver o que está na L9610, no Cap. IV, Art. 46, item VIII, está lá:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

VIII – a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

Ou seja: se eu reproduzir pequenos trechos (não especifica o que é “pequenos trechos”; qual percentual ou duração?) de uma obra de qualquer natureza (ignorei as artes plásticas, que são um caso à parte), desde que a reprodução não seja o objetivo principal (não seria a amostra de 10 ou 30 segundos o elemento principal do artigo — a música estará como item ilustrativo adicional), nem cause prejuízo ao autor (10 segundos de áudio protegido vão impedir alguém de comprar alguma coisa?), eu poderia usar sem problema. Interessante…

No item III do mesmo artigo:

III – a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

Ou seja: não fere a lei citar trechos da obra (para fins de estudo; e um artigo num blog, seja ele monetizado ou não, não pode ser artigo de estudo?), desde que citando o autor e a fonte dela.

Não é questão de interpretar a lei em meu interesse, ou de ficar na defensiva: está escrito claramente isso ali. Mas eu teria problema se usasse:

  • segundos de material protegido como trilha na introdução de um podcast ou vídeo que nada tem a ver com a música;
  • segundos para criar um trabalho derivado comercializado, como um ringtone.

Dá pra notar a diferença? Uma coisa é USAR a música simplesmente por usar, outra é CITÁ-LA como referência. Ou sou burro ou é isso que está na lei. O item 10 do tira-dúvidas, no site do Ministério da Cultura trata de algo semelhante, repetindo os itens que citei acima.

Se a lei fosse obedecida por todos, eu me sentiria plenamente seguro para usar 30 segundos de trilhas no meu blog, ou 15, ou 10 que fossem. Mas não sinto tal segurança.

Só peixe grande

Procurei blogs pequenos ou médios que usem tal recurso e não encontrei quase nenhum. Os mais notórios são o gigante Last.FM, que por sinal não tem trechos de todos os artistas — procure alguma coisa do Metallica — e o AllMusic, que é parte da Rovi Corp, diretamente ligada à indústria de entretenimento e feroz combatente de uso “não-autorizado”.

A Apple teve problema com direito autoral anos atrás quando quis aumentar a duração das amostras de música na sua loja virtual, de 30 para 90 segundos. A APPLE, querendo vender, teve problema. No Brasil, o ECAD é bem rígido com tudo que é reproduzido e famosa por querer cobrar praticamente toda execução de música, de elevador até festinha em casa.

Parece que só mesmo peixes muito grandes arriscam usar música de terceiros em pequenos trechos. A grande Wikipédia, 6º site mais visitado do mundo (hoje atrás apenas de Facebook, Google, YouTube, Yahoo e Baidu), usa seu caráter “não-lucrativo e educacional” para incluir amostras de até 30 segundos nos artigos sobre música e cinema. Eles seguem firmemente as regras, publicando detalhes como autor do trabalho e origem da gravação.

Claro que eu discutiria o 100% não-lucrativo, pois ninguém vive de brisa e só uma das últimas campanhas de doações com os big-banners de Jimmy Wales, teria colocado mais de US$16 milhões nos cofres da Wikimedia. Dá pra manter os custos com sobra por alguns anos, mas não entendo de finanças pra afirmar que a instituição recebe mais com ajudas diversas. Não deixa de ser um negócio, que Wales e Larry Sanger tornaram colaborativo porque não tinham recursos para continuar no modelo tradicional, e ao mesmo tempo não queriam publicar anúncios.

É como perguntar: o trabalho de um professor tem caráter plenamente educativo ou lucrativo? Ele só dá aulas pra receber ou só recebe porque dá aulas, e principalmente: uma coisa anula a outra?

Acontece que se você ou eu, que temos meia dúzia de anúncios ou bem menos que isso, pra tentar não custear nossos blogs do próprio bolso e com muita sorte viver em função dele, quisermos utilizar a lei (utilizar, não modificar ou tirar vantagem), é bem provável que aconteça o pior.

Google na questão

Se você exibe anúncios do AdSense e está planejando usar música, melhor pensar duas mil vezes. Pelo que andei vendo no fórum — aliás, parece ser o único canal “quase” oficial do AdSense — o Google não está disposto a colocar a mão no fogo por ninguém.

Veja a resposta de um colaborador (note que não é uma palavra oficial da empresa, e sim a opinião de alguém experiente em AdSense e contribuidor top) sobre minha dúvida:

…dezenas de sites tiveram a conta cancelada por uso de material de terceiros, sendo para fair use ou não.

Um adendo aqui: Fair Use é um conceito usado em disputas de direito autoral nos EUA, quando quem “copiou” alega que tal foi feito seguindo as regras de não prejudicar o dono do material, emprego em caráter educativo ou crítico e não-comercial, levando em conta a proporção do trabalho total em relação ao usado (pequenos trechos, apenas o essencial), a criatividade e o efeito causado pelo uso sobre o mercado do original.

Resumindo: se o uso não prejudicar o autor e tiver caráter criativo e adicional à cultura, encaixa-se no Fair Use (uso aceitável).

Continuando:

A partir do momento que teu site vai ter anúncios, o propósito não vai ser tão fair assim, mas se transformar em um site comercial. E, neste caso, você utilizará músicas de terceiros para obter vantagens comerciais. Não pode. Ainda que você possa explicar ao Google, a análise é feita por um robot que não está muito acostumado aos permeios que a lei permite. Para o robot ou é ou não é.

Se tiver qualquer tipo de ganho deixa de ser educativo? Voltamos à minha ilustração sobre o professor ser educador ou “lucrador”. Essa não é só a opinião do colega, mas de muita gente, principalmente criadores de conteúdo. E o mais lamentável é saber que para o bot do Google qualquer coisa rastreada pode ser motivo para punição, não havendo verificação prévia; só um bot burro diz “é cópia” e fim.

Não pensem que o autor da resposta viajou, pois já tive problema com AdSense antes por coisa pequena e visivelmente falha de detecção de conteúdo. O que ele disse deve estar quase 100% certo. Mesmo eu estando TOTALMENTE dentro da lei de direito autoral, correria risco de perder a conta do AdSense, ou no mínimo de arrumar uma amolação judicial.

Balaio de gato

Aí entram outras questões como localização dos servidores — estaria eu sob as leis brasileiras ou americanas, tanto em relação ao AdSense (esse com certeza é regido pela americana) quanto à execução das amostras de música? Seriam elas controladas pelo ECAD ou as representantes dos estúdios no Brasil tem regras próprias?

Seja como for, muito mais por curiosidade que outra coisa, mandei uma mensagem ao ECAD solicitando a posição oficial sobre aplicação do artigo 46 da LDA em sites. Estou no aguardo e se tiver resposta, atualizo aqui.

trecho de minha mensagem ao ecad

[reduzir titulo=”Conteúdo da mensagem”]Gostaria de saber mais sobre a publicação de trechos curtos de obras protegidas na internet. Tenho um blog sobre cinema, com resumos e fichas técnicas de filmes, críticas e artigos variados, ainda em fase inicial. O blog apresentará anúncios de parceiros, no formato de pagamento por visualização e/ou clique, com fonte destinada à manutenção e custos gerais relativos ao projeto.

Junto aos artigos do tipo “resumo/ficha técnica”, gostaria de proporcionar ao visitante um trecho de dez segundos da trilha principal do filme, em qualidade baixa (igual ou inferior a 96 kpbs), o suficiente para permitir a identificação, similar ao feito por sites educacionais como a Wikipédia, ou de entretenimento – sites de rádio, por exemplo, que costumam oferecer amostras de até 30 segundos de lançamentos ou pré-lançamentos.

Segundo a LDA L9610, Capítulo IV, Artigo 46, item VIII, meu propósito estaria em conformidade com a lei:

“Não constitui ofensa aos direitos autorais:

VIII – a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.”

Os trechos que eu usaria seriam curtos (10 segundos), não seriam objetivo principal (mas sim em caráter ilustrativo nos artigos) e também não prejudicaria os interesses ou causaria qualquer prejuízo aos autores – pelo contrário, por ser uma fonte de informação com a qual novos públicos terão interesse pela obra completa.

Já o item III:

“III – a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;”

Estabeleceria, se aplicado ao meu caso, que eu poderia usar os dezsegundos de áudio sem qualquer tipo de pagamento ou autorização prévia, cuidando de citar autor e fonte original.

Qual a posição oficial do ECAD sobre tal tipo de publicação?[/reduzir]

Até lá, desaconselho você, que como eu, é só um porco capitalista que não quer ajudar a propagar algum tipo de conhecimento e sim lucrar fabulosos e indecentes dólares com blogs, a postar música na forma de trechos, mesmo que em uso justo. A não ser que tenha um bom o melhor advogado. Esse meio é nebuloso é fácil de tropeçar — ou levar uma rasteira .

Atualização 01/09/2013: só pra constar, não recebi resposta alguma.

Fundador do Tutoriart em 2010, é ex-instrutor de Photoshop, design web e gráfico. Em quase uma década de redação online, tem cerca de 1500 artigos publicados. Gerencia também o Memória BIT.

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