Como a Disney protege o direito autoral de Mickey Mouse?

A corporação usa todos os métodos, até forçar mudanças na lei americana, para evitar seu apocalipse: o domínio público de Mickey.
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Quando se fala em direito autoral, muita gente tem vaga noção, ou aposta em números sem ter certeza. Setenta anos após a publicação? Ou seriam 50 após a morte do último herdeiro? Ou herdeiros têm direitos infinitos sobre criações de pais, avós, bisavós? Seria legal descobrir que seu tetravô inventou um mascote famoso e não precisar mais trabalhar, viver só da renda dele, né? Ahn... Ok, não.

Depende do país, mas existe certa uniformidade. Pela lei brasileira, qualquer obra criativa cai em domínio público 70 anos após a morte do autor. Assim ele tem o merecido proveito financeiro do que fez, deixa os herdeiros numa boa e décadas após partir dessa pra melhor (ou pior, sei lá), resta um patrimônio da humanidade. Futuras gerações poderão criar derivações ou usar como quiserem, enriquecendo a cultura.

Nobre, não? Mas será que na prática funciona?

Ao menos na música e literatura, tem funcionado. Clássicos como Noel Rosa e Chiquinha Gonzaga estão em domínio público desde 2008 e 2006. Textos de Machado de Assis e Coelho Neto, idem. Filmes vão demorar um pouco mais: diretores como Luiz de Barros e Mazzaropi faleceram nos anos 80, o que dá cerca de 2050 como limite de proteção em favor de herdeiros.

No exterior geralmente também funciona. Mas se a produção teve um império montado em seu redor, as coisas podem mudar "um pouco". Jogos têm regras mudadas o tempo todo; a lei é "relativizada", "flexibilizada" até o possível para proteger grandes corporações.

Mickey Mouse é um caso emblemático. Cada vez que se aproxima a expiração dos direitos da Disney sobre o personagem, ZÁZ, a lei muda rapidinho. As criações de Walt, morto há mais de cinco décadas, poderiam ter caído em domínio público algumas vezes, não fossem convenientes remendos na lei. Mas seguem blindadas, enquanto alguns — não exatamente a família de Disney, ou colaboradores na criação — lucram bilhões. E o cúmulo da hipocrisia: usando várias histórias e personagens em domínio público.

O Caso Mickey

Lá como cá, há lei que regula o direito sobre criações. Ela é complexa, com várias possibilidades, de acordo com cada tipo de mídia. Hoje, para a maioria dos casos, a obra se torna pública 95 anos após a morte do autor.

Atualização: na verdade são vários tipos de duração, dependendo de quando e como o trabalho foi publicado/criado.

  • Direitos baseados na morte do autor: abordam trabalhos publicados a partir de 1978 ou nunca publicados. Duram toda a vida do autor + 70 anos.
  • Direitos baseados na obra: aqui a coisa complica um pouco.
    • Para trabalhos anônimos, sob pseudônimos, ou feitos por contrato, e publicados desde 1978, são 95 anos desde a publicação ou 120 desde a criação - o que for mais curto.
    • Para trabalhos publicados entre 1964 e 1977, são 95 anos
    • São 28 anos se os direitos não foram renovados...
    • Ou 95 anos para trabalhos publicados entre 1923 e 1963.
    • Direitos autorais anteriores a 1923 expiraram, não incluindo direitos sobre gravações sonoras remasterizadas antes de 1972, cobertas por leis estaduais.
O nascimento de Mickey, em 1927, em "Steamboat Willie".
A estreia de Mickey, em "Steamboat Willie", de 1928: sem mexer na lei, ele estaria em domínio público desde 1984.

Mickey Mouse é, segundo palavras de um expert em direito autoral, "uma p... potência". O camundongo mais humano de todos conquistou, nos últimos quase cem anos, popularidade surreal. Seu reconhecimento mundial é perto dos 97% — mais do que o Papai Noel. Sob suas orelhas, mais famosas que rostos de reis e rainhas, artistas e celebridades, foram construídos parques temáticos, clubes, estúdios e todo tipo de peça de marketing possível e imaginável.

A Forbes o nomeou "o mais rico bilionário fictício", estimando os lucros que ele leva à Disney em algo como seis bilhões de dólares ao ano. Para a Disney, Mickey não é só uma máquina de imprimir dinheiro, mas sua mais importante propriedade intelectual. As identidades se misturam. Walt teria dito certa vez: "Amo mais Mickey Mouse do que qualquer mulher que já conheci".

Por isso, a Walt Disney Company tem feito TUDO para mantê-lo sob controle. Até usar influência financeira para alterar leis americanas. Nas duas vezes em que Mickey esteve perto do domínio público, a corporação gastou (ou seria investiu?) milhões de dólares fazendo lobby — beirando a área cinzenta da corrupção — no Congresso americano em prol de mudanças que prorrogaram o prazo, oferecendo polpudas contribuições de campanha por suporte legislativo à causa.

Gato, ou rato escaldado

Pouco mais de três anos após fundar seu estúdio em Los Angeles, Walt Disney recebeu da Universal Studios a oportunidade de desenhar um personagem para uma animação, através do produtor Charles Mintz. Nos primeiros meses de 1927 — então com 26 anos de idade —, junto com seu chefe de animação, Ub Iwerks, desenhou o personagem Oswald, ou "Oswald o Coelho Sortudo": um coelho preto antropomórfico, nos moldes do grande nome dos cartoons no início de século XX: Gato Félix.

Qualquer semelhança entre eles não era coincidência: Felix foi o mais popular durante o início do século XX.
Qualquer semelhança entre eles não é coincidência: Felix era o mais popular no início do século XX.

Mintz vendeu a produção Trolley Troubles à Universal. Oswald foi sucesso. O Walt Disney Studios crescia, mas no ano seguinte, Mintz traiu Disney, levando boa parte do time de animadores para trabalhar num novo contrato com a Universal, que "apropriou-se" do personagem (voltaria ao controle da Disney em 2003, trocado pelo contrato milionário de um narrador esportivo).

Walt viu-se sem Oswald, e sem equipe. No processo, aprendeu uma lição: sempre ter direitos sobre personagens. "Tudo que ele podia fazer era dizer, de novo e de novo, que nunca mais trabalharia para outra pessoa, até o fim de sua vida", lembrou a viúva Lillian. "Ele seria seu próprio chefe".

Meses depois, Disney e Iwerks, que se manteve fiel ao animador, voltaram ao trabalho duro. Segundo o próprio Disney, Mickey nasceu num momento de desespero:

Tínhamos que criar um novo personagem depressa, para sobreviver. E encontrei um mercado. Colocamos no papel todos os animais que pensávamos ser compatíveis com filmes da época. Todos os bons, aqueles que teriam apelo imediato e seriam relativamente fáceis de desenhar e ver. Finalmente um camundongo foi sugerido, debatido e o colocamos na prancheta como a melhor aposta. Era Mickey.

Em 18/11/1928, Mickey estreou na animação "Steamboat Willie". Em 1933, já fazia um milhão de dólares por ano (valores atualizados para 2015: uns 18 milhões) em merchandising, e daí só cresceu num ritmo galopante. Tendo aprendido com a traição, Disney trancafiou Mickey sob todos os cadeados possíveis.

Mas um dia, anos após a passagem de Walt, sua obra, como qualquer outra, cairia em domínio público, certo?

Sqn...

A lei de direito autoral americana é mais antiga que Mickey. O primeira "Copyright Act" de 1790, estipulava que trabalhos criativos tinham 28 anos de proteção, sendo 14 + 14 adicionais através de renovação feita pelo próprio autor (ou seja, se ele morresse antes, eram só 14 anos mesmo). Em 1831, houve novo ato, com extensão da proteção para 42 anos (28 + 14 adicionais). Em 1909, o período subiu de novo, para 56 anos.

Foi nesse patamar — 56 anos — que Mickey nasceu, o que faria dele protegido até 1984. Mas conforme 1984 se aproximava, crescia a tensão dentro da Disney Company. A possibilidade de ver seu personagem número 1 em domínio público era desoladora; representaria uma perda financeira quase inestimável. Foi assim que o grupo começou a pressionar Washington, fazendo lobby por uma nova regra de direito autoral. Algo que os permitisse manter o precioso Mickey sem violar a legislação.

Pra ficar mais visual, um gráfico de como, após a existência de Mickey, a lei foi modificada duas vezes, sempre perto de sua expiração de direito:

direito autoral lei mickey

Os esforços da Disney, e outras multinacionais em situação similar, como gravadoras, tem funcionado. Em 1976 — 8 anos antes da primeira expiração de Mickey — o Congresso americano fez as mudanças necessárias ao estúdio. A nova lei aumentou direitos de obras publicadas de um máximo de 56 para 75 anos. Trabalhos como Mickey, de 1928, ficaram protegidos até o novo milênio.

Mas o tempo passa rápido, e no meio dos anos 90, a Disney estava de novo com o nó do direito autoral apertando. Além da iminente perda de Mickey (2003), Pluto expiraria em 2005, Pateta em 2007, e o Pato Donald em 2009. O grupo, que amealha bilhões de dólares, tinha que ficar, e o lobby recomeçou. Com Sonny Bono¹ como uma das lideranças (faleceu antes do projeto virar lei), em 1997 o Congresso aceitou e em 1998 o presidente Bill Clinton assinou o novo e debatido Sonny Bono Copyright Term Extension Act (CTEA).

[legenda]¹ Sonny Bono foi um músico, produtor e político americano, conhecido como ex-marido da cantora Cher. Tinha estreito relacionamento com corporações de mídia, como gravadoras.[/legenda]

Ele estendeu os direitos de corporações sobre obras de 75 para 95 anos. A Disney abriu um escritório em Washington para "auxiliar" a aprovação, tornando-se força influente na legislação. Foi revelado mais tarde que o Disney Political Action Committee (PAC) pagou quase 150 mil dólares como contribuições de campanha a diversos políticos. Dos 25 que votaram, 19 receberam dinheiro diretamente do CEO da Disney, Michael Eisner. O estúdio fez vários pedidos como licenças para transporte de animais para seus parques temáticos e reduções de imposto, todos atendidos.

Como doações de campanha são legais, não se pode provar até onde foi a influência da Disney. Afinal, podia haver uma iniciativa "platônica" dos políticos em prol do CTEA ?. Mas é inegável o impacto positivo à corporação: com o ato, Mickey deixou de ser preocupação, por enquanto, até 2023. Só o senador Hank Brown se opôs. "O real incentivo foi para donos de corporações, que compraram os direitos autorais fazendo lobby no Congresso", disse mais tarde. "Pensei que era um ultraje moral. Não havia ninguém falando em nome do interesse público".

O CTEA ficou conhecido de modo pejorativo como "Mickey Mouse Protection Act", por seu suposto objetivo de defender menos a causa pública e mais aos "donos" do camundongo. Curiosamente, um dos primeiros personagens afetados foi o Ursinho Pooh, que sem a retroatividade, entraria em domínio público em 2002. E muitas outras obras foram no embalo: filmes como E o Vento Levou (2014), os personagens Superman (2013) e Gato Félix (1994), livros de Virginia Woolf e Arthur Conan Doyle, etc...

Não f*** com o Mickey

Os Air Pirates

Com a aparente inabilidade em enquadrar Mickey no mesmo pacote legal das demais produções, qualquer um que tenta usá-lo — nas formas mais ácidas ou inócuas — vem sendo esmagado pela Disney. No começo dos anos 70, o cartunista underground Dan O'Neill publicou uma série de cartoons com o grupo Air Pirates, mesmo nome de um vilão da turma de Mickey nos anos 30.

"Durante minha infância, Mickey Mouse era um placebo, usado para me acalmar, fazer pensar que tudo estava bem", disse um dos colaboradores anos depois. "Mas descobri que esse mundo de felizes-para-sempre de Walt e Mickey Mouse era uma pobre meia-verdade. O Air Pirates mostrava que Mickey não vencia sempre". Para O'Neill, Mickey era um ícone da hipocrisia conformista americana. O alvo ideal para sátiras.

Cartoon underground dos anos 70 inspirado no grupo Air Pirates.
Cartoon underground dos anos 70 inspirado no grupo Air Pirates.

O'Neill tentava deliberadamente ser processado, desafiando-os ao ponto de infiltrar uma das publicações numa reunião de diretores, pelo filho de um deles. Enfim processado, o grupo se defendeu alegando que era sátira, não violação de copyright. Veio uma sequência de apelações. Alguns membros se afastaram, mas outros continuaram com charges de Mickey em temáticas como política, sexo e drogas.

Em 1979, ele recrutou artistas para uma organização "secreta", o Mouse Liberation Front, que inundou convenções. O'Neill disse mais tarde que seu plano era ir até o fim: perder, apelar, perder de novo, mas continuar desenhando as paródias até que a justiça ou liberasse ou o mandasse para a cadeia. "Fazer algo estúpido uma vez é só estupidez. Fazer algo estúpido duas vezes é uma filosofia".

Sua história de quatro páginas "Communiqué #1 from the M.L.F." foi publicada em 1979 na revista CoEvolution Quarterly. A Disney pediu à justiça que colocasse O'Neill em contempt of court² e o processasse criminalmente. Mas a ousadia continuou a níveis inacreditáveis: com ajuda de funcionários simpáticos ao movimento, ele levou pessoalmente o Communiqué #2 aos estúdios Disney, onde posou desenhando Mickey numa mesa de animação e supostamente fumou maconha no escritório de Walt Disney. Mesmo sob ordem de parar com as violações, e uma ação de 200 mil dólares perdida, eles seguiram na desobediência, quase lançando um terceiro exemplar, mas as 10 mil impressões foram confiscadas.

[legenda]² Contempt of court é um mecanismo que trata da inibição de uma parte que age de má-fé ao desobedecer ordem judicial.[/legenda]

Em 1980, diante dos jamais recebidos danos morais e mais de 2 milhões gastos em processos contra O'Neill — que teimava em desobedecer decisões judiciais —, a Disney encerrou o caso, prometendo trégua desde que os Air Pirates parassem com as violações. Até hoje o caso é lembrado nos Estados Unidos como um dos precursores da paródia de grandes ícones. Para O'Neill, o simples fato de "peitar" a gigante sem ir para a cadeia foi uma vitória.

O'Neill em 1982: suas sátiras de Mickey não foram aceitas pela Disney, e só não conheceu a cadeia porque... sei lá porque.
O'Neill em 1982: suas sátiras de Mickey não foram aceitas pela Disney, que aceitou uma trégua depois de milhões gastos em processos.

O Caso Eldred

Em 1998, Eric Eldred — proprietário do Eldritch Press, site que publica conteúdo sob domínio público e um dos fundadores do Creative Commons — decidiu desafiar a constitucionalidade do Mickey Mouse Extension Act e sua extensão retroativa. O conselho de Eldred argumentava que o Congresso não tinha poder para tal, pois estavam em desacordo com a constituição americana, que cita direitos autorais possíveis apenas por tempo limitado. A Disney, na visão deles, tentava obter direitos "eternos".

Em 2003, o caso Eldred vs Ashcroft foi à Suprema Corte dos Estados Unidos. Eldred representava um grupo de interesses comerciais e não-comerciais cujo trabalho dependia do domínio público, como a publicadoras de livros e partituras musicais, e amici curiae³ ligados à software livre, bibliotecas e associações de arte. Defendendo a manutenção do CTEA, a Procuradoria-Geral através de John Ashcroft, com amici que incluíam poderosas corporações da mídia como Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, ASCAP e Broadcast Music Incorporated.

[legenda]³ "Amigo da Corte". Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade, por parte de entidades que possam se manifestar sobre controvérsias constitucionais.[/legenda]

O logo sarcástico do CTEA, criado por pessoas contrárias ao que viam como uma prolongação "infinita" do direito autoral (repare o símbolo no lugar da gravata).
O logo sarcástico do CTEA, criado por pessoas contrárias ao que viam como uma prolongação "infinita" do direito autoral (repare o símbolo no lugar da gravata).

A justiça manteve tudo como estava com 7 votos a favor e 2 contra. Segundo decisão assinada pela juíza Ruth Bader Ginsburg, o texto da Constituição — de que o papel do direito autoral é "promover o progresso da ciência e artes" — não limita o poder do Congresso de mudar a lei. Ela também lembrou que as leis anteriores, de 1790, 1831, 1909 e 1976, serviam como precedentes para a extensão retroativa.

O Caso dos Centros de Saúde

Em 1989, a Disney se meteu num imbróglio comprometedor para sua imagem. Sem a menor cerimônia, a corporação ameaçou três centros de saúde da Flórida por terem usado personagens na decoração de paredes dos edifícios em que funcionavam. O caso nunca chegou aos tribunais, pois diante do risco de serem processados, os donos se comprometeram voluntariamente a pintar seus murais.

Quando soube da empreitada agressiva da Disney sobre algo tão ingênuo, a Universal aproveitou-se da situação, oferecendo personagens de Hanna-Barbera como Scooby-Doo e Flintstones para a nova decoração.

Consequências

Seguindo esses precedentes, o Congresso americano hoje pode alterar a regulamentação de direito autoral como achar melhor. Mickey não só pode como deverá se manter "preso" à Disney para muito além de 2023. Desde que a lei não use os termos "para sempre", qualquer período é cabível.

Mas como isso atende ao melhor interesse do público americano e — considerando que outros países têm leis parecidas, e que muitos seguem o padrão de lá — do resto do mundo? Megacorporações ditando leis com a justificativa de que "geram empregos", enquanto pequenos artistas são obrigados a segui-las como qualquer mortal, é mesmo no melhor interesse da sociedade?

Defensores da prorrogação do direito autoral se baseiam em 3 argumentos principais:

        1. Prazos longos incentivam a criação de novos trabalhos.
        2. Trabalhos sob direito autoral são fonte de renda também para o país do autor.
        3. Como a expectativa de vida aumenta, o prazo de direito autoral também deve, para servir adequadamente ao autor e descendentes.

"Todos estes argumentos são ou claramente falsos, ou na melhor das hipóteses, sem nenhuma base empírica", disse Dennis Karjala, professor de Direito na Universidade do Arizona. "As extensões são em benefício de corporações, é claro e simples — e estão causando muitos danos ao público em geral". Segundo ele, bastiões de mudanças são "basicamente confiados da família [de George] Gershwin [compositor americano falecido em 1937 com músicas gravadas por inúmeros artistas], netos de Oscar Hammerstein, a Disney, e outros desta laia" — detentores de direitos sobre trabalhos à beira da expiração, e não a sociedade.

O principal dano a que se refere é a falta de alcance ao público. Pesquisa feita por Paul J. Heald, professor de Direito na Universidade de Illinois, demonstrou que o direito autoral "sufoca a disponibilidade da obra". Num artigo de 2013, intitulado "Como o Direito Autoral Faz os Trabalhos Desaparecerem", Heald vasculhou mais de 2 mil livros no site da Amazon, e descobriu que havia mais livros disponíveis do século XIX que XX. A conclusão é: "Proteções de direito autoral estreitam o mercado de livros a partir da metade do século 20, mantendo-os fora das prateleiras e mãos dos leitores".

Para Adam Aisgrau, do American Library Association, as discussões de 1998 só serviram para manter a Disney lucrando com altos preços. "Após 75 anos, estes filmes clássicos pertencem ao domínio público, tal como trabalhos de Shakespeare e Mark Twain. Trabalhos em domínio público são mais acessíveis para mais pessoas a preços mais baixos".

Na essência, sua pesquisa endossa que o direito autoral "faz os livros desaparecerem", enquanto a natural expiração dos direitos "os traz de volta a vida". "O direito autoral está mais diretamente correlacionado ao desaparecimento de obras do que com suas disponibilidades", escreveu Heald.

livros amazon

Mickey não é um livro ou um texto. Ele não fica empoeirado numa estante: está em cada canto, dos parques aos desenhos e McLanches, apreciado diariamente por milhões de pessoas. Mas Karjala argumenta que as alterações da lei tolhem (ou até banem) a liberdade pública de criar trabalhos derivados — vide caso do Air Pirates. E defende que elas só servem para aumentar o lucro de companhias por mais tempo; quanto mais os direitos sobre Mickey forem prolongados, menor a competição, permitindo que a Disney cobre mais caro por seus produtos.

"Estes donos de direito são, na maioria dos casos, grandes companhias e, de qualquer forma, não podem mais serem descendentes dos autores originais, cujo trabalho criado iniciou esse fluxo de pagamento muitos anos atrás", escreveu.

A Disney se defendeu alegando que direitos americanos deviam ser compatíveis com os da Europa, onde a comissão clamava por 95 anos. Muitas pessoas concordaram, pensando ser importante manter o conglomerado saudável financeiramente, pois ele gera empregos e recolhe impostos. Isso justifica um esboço de oligarquia corporativa, uma plutocracia?

O irônico é que enquanto a Disney luta fervorosamente pelo direito autoral à perder de vista, mais de 50 de seus próprios filmes e animações — incluindo Alice no País das Maravilhas, Aladdin, Frozen, A Bela Adormecida e O Rei Leão — são baseados em obras sob domínio público. Eles usam e abusam de autores como Lewis Carroll, Charles Perrault, Hans Christian Andersen, Irmãos Grimm, etc.

São mais de  8 bilhões de dólares ganhos só com trabalhos derivados entre os citados:

Filme Baseado em Lucro¹
Alladin (1992) Mil e Uma Noites (1702) 504
Alice no País das Maravilhas (1951, 2010) Alice no País das Maravilhas (1865) 1002
A Bela e a Fera (1991) A Bela e a Fera (1775) 425
Vida de Inseto (1998) Fábulas de Esopo (+- 560 a.C.) 363,4
Cinderela (1950) A Gata Borralheira (1697) 85
Os Fantasmas de Scrooge (2009) Um Conto de Natal (1843) 325,3
Frozen (2013) A Rainha das Neves (1845) 810,3
Hercules (1997) Mitologia grega (400 a.C.) 252,7
A Pequena Sereia (1989) A Pequena Sereia (1837) 211,3
Mulan (1998) A Balada de Mulan (entre 618 e 907) 304
Pinóquio (1940) Pinóquio (1883) 84,3
Robin Hood (1973) Folclore inglês 87
Aprendiz de Feiticeiro (Fantasia, 1940) O Aprendiz de Feiticeiro (1797) 236,9
Branca de Neve e os Sete Anões (1937) Conto dos Irmãos Grimm (1857) 416
A Bela Adormecida (1959) A Bela Adormecida... (1697) 51,6
Enrolados (2010) Rapunzel (1812) 591,8
Tarzan (1999) Tarzan, o Filho das Selvas (1914) 448,2
O Corcunda de Notre Dame (1996) Notre-Dame de Paris (1831) 325,4
O Rei Leão (1994) Hamlet (1603) 987,5
Mogli, o Menino Lobo (1967)
O Livro da Selva (1994)
Mogli, o Menino Lobo 2 (2003)
O Livro da Selva (1894) 205,8
43
135,7
Os Três Mosqueteiros (1993) A Ilha do Tesouro (1883) 109,6
¹ em milhões de dólares Total: 8005,8

Marca registrada: a algema

A.A. Milne com o filho e o ursinho Pooh, que inspirou o personagem: quase 80 anos depois, Disney estaria com os direitos comerciais.
A.A. Milne com o filho e o ursinho Pooh "original", em 1926: Disney hoje controla as marcas do personagem.

Pooh, por exemplo, tem várias marcas registradas sob controle da Disney. Pooh não foi criado por Walt ou companhia, mas pelo autor britânico A.A. Milne, inspirado no urso de pelúcia do filho Christopher. A ilustração original do personagem, na qual a ilustração da Disney foi inspirada, é do artista Ernest H. Sheppard. Por um longo período de tempo, Pooh não teve qualquer associação com a Disney.

Milne vendeu os direitos de Pooh, para exploração nos Estados Unidos e Canadá, a Stephen Slesinger, pioneiro de patentes sobre quadrinhos, em 1930. Com a morte deste, em 1955, a viúva Shirley Slesinger Lasswell o licenciou à Disney em troca de royalties. Mas visitando a Disney World em 1981, a família percebeu que eram vendidos softwares, vídeos e outros itens jamais combinados. Recebiam alegadamente 100 milhões de dólares por ano na década de 80, e 11 milhões nos anos 90, enquanto o personagem rendia quase 1 bilhão. Os Slesinger afirmavam que lucros de Pooh estavam sendo mesclados com os de Mickey e Cia. para evitar o repasse adequado.

Entraram com processo pedindo reparações de mais de 100 milhões de libras. A longa disputa judicial foi pesada. A Disney Company destruiu documentos, incluindo uma caixa chamada "Winnie the Pooh - problemas legais". Os Slesinger foram acusados de mandar um detetive procurar evidências no lixo da companhia. Como esperado, afinal a balança pendeu para a o lado mais forte em 2009. Segundo a decisão, "A Stephen Slesinger Inc. transferiu todos os direitos de Pooh para a Disney, e não pode reclamar por violação de quaisquer direitos adicionais".

A Disney Co. não é a criadora; os únicos elementos que lhe pertencem são os que adicionaram: o Pooh dos livros não tinha roupas, mas nos desenhos da Disney, veste camisa vermelha. Em 2021, os direitos sobre a criação artística devem cair e Pooh vai para domínio público, mas a Disney detém marcas registradas com o nome (veja mais abaixo como isso pode "trancar" um personagem indefinidamente).

Na política do "não faça o que eu faço, faça o que eu digo", a Disney até tentou barrar o filme Branca de Neve e o Caçador, de 2012. Quando procurados pelo diretor Rupert Sanders, não queriam o filme. "Eles podem gritar o quanto quiserem. Ironicamente, fomos à Disney primeiro com o projeto. Eles não o queriam. Não pertence a Disney. É domínio público. Não há direito autoral. Há coisas que eles fizeram na história que são da Disney, mas a história é de todos, o que é ótimo".

A Disney não tem poder para impedir produções baseadas na história Branca de Neve — conto compilado pelos Irmãos Grimm e publicado em 1812 no livro "Kinder-und Hausmärchen" —, mas se alguém pegar o desenho de sua animação de 1937 e usar, é outra história. Usar nomes famosos dos anões como introduzidos pela Disney (Doc, Grumpy, Happy, Sleepy, Bashful, Sneezy, Dopey, ou na versão em português Mestre, Zangado, Feliz, Soneca, Dengoso, Atchim e Dunga), também não pode, já que os anões originais não tinham nome, daí tantas alterações em produções subsequentes.

one million mickey

Mesmo que os direitos expirem em 2023 (o que não deve acontecer), a Disney detém dezenas de marcas com as palavras "Mickey Mouse", de programas de TV e desenhos a parques temáticos e videogames. Isso basta para preservar o personagem por muito, muito tempo. Apesar do direito autoral proteger o trabalho artístico do uso público, as marcas registradas protegem termos, frases e símbolos associados.

Segundo precedente — na justiça americana — de 1979, uma marca registrada pode proteger o personagem do domínio público durante todo o tempo que ele carregar o chamado "significado secundário". Exemplo: a Michelin e seu boneco, o Bibendum, mais conhecido como "Michelin Man". Ele foi desenhado em 1894 para representar a marca de pneus, logo qualquer direito autoral sobre a obra (desenho) caiu há tempos. Mas a proteção para marcas funciona diferente, durando toda a vida da companhia que representa, e alguns anos mais. Se o personagem é inseparável da imagem da companhia, ele é trademark, e só vai a domínio público anos depois da companhia deixar de existir (se não for registrado).

A Disney transformou Mickey numa figura tão proeminente, e ao mesmo tempo enraizada em si, que se fundiram. A simples silhueta das orelhas basta para um logotipo inconfundível. Essa ligação provavelmente jamais permitirá que Mickey Mouse seja tratado como outra obra criativa. Uma triste verdade para defensores do domínio público: quanto mais poderoso e reconhecido o personagem se torna, menos provável a disponibilidade futura. O Relógio do Armagedom da Disney, cuja meia-noite atual é em 01/01/2023, pode ser atrasado indefinidamente.

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5 COMENTÁRIOS

  1. Daniel, sua materia está errada. Voce diz que expira 95 após a morte do autor. Mas o autor morreu em 1996 ou seja, mickey só virará dominio publico em 2061

  2. Ótimo texto. Entretanto poderia incluir o fato de que "O Rei Leão" não é exatamente uma adaptação de "Hamlet", mas sim um plágio de "Jungle Taitei" (conhecido como "Kimba the With Lion", nos EUA) de Tezuka Osamu, duplicando roteiro, personagens, cenas e enquadramentos extremamente similares à obra original sem nunca ter dado crédito ao Tezuka ou participação dos lucros aos seus herdeiros.

  3. Excelente matéria! Não imaginava que a Disney tinha todo esse poder sobre as leis americanas. Pirataria disfarçada quando envolve grandes nomes.

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